Termos de Uso

1. Definicoes

Venturi ERP significa a plataforma, seus modulos, aplicativos, interfaces, APIs, banco de dados, documentacao e servicos relacionados. Cliente e a pessoa juridica ou empreendedor que contrata ou administra o ambiente. Usuario e a pessoa autorizada pelo cliente a acessar o sistema. Titular e a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

2. Elegibilidade e poderes de contratacao

Quem cria, contrata, administra ou usa uma conta em nome de uma empresa declara possuir poderes, autorizacao ou permissao para representar essa empresa, cadastrar usuarios, inserir dados, conectar canais, configurar integracoes e aceitar estes Termos.

O Venturi ERP pode recusar, suspender ou limitar contas quando houver indicios de fraude, violacao legal, uso indevido, risco de seguranca, conflito com politicas de terceiros ou descumprimento contratual.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada para finalidades licitas de gestao empresarial, atendimento, operacao comercial, controle administrativo, financeiro, estoque, fiscal, delivery, mensageria e suporte. O cliente e os usuarios devem fornecer informacoes verdadeiras, manter cadastros atualizados e respeitar leis, contratos e politicas aplicaveis.

• Usar credenciais proprias e manter senhas, tokens e dispositivos sob sigilo.
• Conceder permissoes apenas a pessoas autorizadas e revisar acessos periodicamente.
• Inserir somente dados que o cliente esteja autorizado a tratar.
• Usar integracoes de mensagem, pagamento e APIs conforme regras dos respectivos provedores.
• Comunicar falhas, acessos indevidos, suspeitas de incidente ou uso irregular assim que identificados.

4. Uso proibido

E proibido usar o Venturi ERP para atividades ilegais, abusivas, fraudulentas, ofensivas, invasivas ou que possam comprometer a seguranca, a disponibilidade, a reputacao ou os direitos de terceiros.

• Tentar acessar dados, contas, tenants, bancos, servidores ou funcionalidades sem autorizacao.
• Realizar engenharia reversa, copiar, revender, sublicenciar, alugar, explorar ou disponibilizar a plataforma fora do contrato.
• Enviar spam, mensagens enganosas, conteudo ilicito, malware, anexos perigosos ou comunicacoes sem base legal.
• Burlar limites, mecanismos de seguranca, auditoria, cobranca, permissao, bloqueio ou identificacao de usuario.
• Usar a plataforma para violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, protecao de dados, consumidor, trabalhista, tributario, fiscal ou regulatorio.

5. Conta, credenciais e responsabilidades do cliente

O cliente e responsavel por usuarios criados, permissoes concedidas, dados inseridos, canais conectados, mensagens enviadas, cobrancas geradas, configuracoes aplicadas e decisoes tomadas dentro do ambiente. Atos praticados com credenciais validas poderao ser presumidos como realizados pelo usuario ou pela empresa responsavel pela conta.

O cliente deve adotar controles internos adequados, como segregacao de funcoes, revisao de acessos, bloqueio de usuarios desligados, politica de senhas, protecao de dispositivos e conferencia de informacoes fiscais, financeiras e comerciais.

6. Dados, LGPD e conteudo do cliente

O cliente continua titular ou controlador dos dados e conteudos que inserir na plataforma, conforme aplicavel. O Venturi ERP processa esses dados para executar o servico, prestar suporte, manter seguranca, cumprir contrato e atender obrigacoes legais, nos termos da Politica de Privacidade.

O cliente declara que possui base legal para tratar os dados pessoais que cadastra, importa, consulta, compartilha ou exclui na plataforma. Tambem declara que obtera consentimentos ou autorizacoes quando a lei exigir.

7. Integracoes de terceiros

Funcionalidades integradas a Meta, WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram, gateways de pagamento, mapas, e-mail, hospedagem, APIs fiscais ou outros provedores dependem de disponibilidade, regras, credenciais, revisoes e limites desses terceiros. Mudancas externas podem afetar funcionalidades sem que isso represente falha exclusiva do Venturi ERP.

O cliente e responsavel por manter chaves, tokens, certificados, webhooks, permissoes e contas de terceiros em conformidade. O uso de cada integracao tambem esta sujeito aos termos, politicas e restricoes do provedor correspondente.

8. Planos, cobrancas e pagamentos

O acesso ao sistema pode depender de plano, mensalidade, periodo de teste, limite comercial, modulo contratado ou condicao negociada. Valores, vencimentos, reajustes, formas de pagamento, suspensao por inadimplencia e reativacao podem ser definidos em proposta, contrato, painel de cobranca ou comunicacao comercial.

A inadimplencia, contestacao indevida, fraude, uso abusivo ou encerramento contratual pode levar a limitacao, suspensao ou cancelamento do acesso, preservados dados e direitos conforme lei, contrato e politicas de retencao.

9. Disponibilidade, manutencao e suporte

Empregamos esforcos razoaveis para manter a plataforma disponivel, segura e funcional. Ainda assim, o sistema pode ficar indisponivel por manutencao, atualizacoes, incidentes, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros, ataques, erros de configuracao, eventos de forca maior ou situacoes fora do controle razoavel.

Manutencoes podem ocorrer para corrigir falhas, melhorar seguranca, aplicar atualizacoes, emitir certificados, migrar infraestrutura ou proteger dados. Sempre que viavel, tentaremos reduzir impactos e preservar a integridade das informacoes.

10. Propriedade intelectual

Codigo, interfaces, layout, marcas, bancos de dados, documentacao, textos, fluxos, automacoes, APIs, logos e demais elementos do Venturi ERP pertencem aos seus titulares ou licenciantes. O uso da plataforma concede apenas licenca limitada, nao exclusiva, revogavel e intransferivel para uso conforme contrato.

O cliente nao pode copiar, modificar, desmontar, distribuir, revender, criar produto concorrente, remover avisos de propriedade ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorizacao escrita.

11. Conteudos, mensagens e comunicacoes

O cliente e responsavel pelo conteudo de cadastros, mensagens, anexos, campanhas, respostas, documentos, imagens, textos, produtos, precos e informacoes que seus usuarios inserem ou enviam. O Venturi ERP pode remover, bloquear ou limitar conteudos quando houver risco juridico, tecnico, de seguranca ou violacao destes Termos.

12. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei, o Venturi ERP nao responde por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano reputacional, falhas causadas por terceiros, mau uso, configuracao incorreta, credenciais comprometidas, dados inseridos incorretamente pelo cliente ou indisponibilidades fora de seu controle razoavel.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que nao possa ser limitada por lei. Quando houver responsabilidade comprovada, ela sera analisada conforme contrato aplicavel, extensao do dano direto, culpa, nexo causal, medidas de mitigacao e limites legais.

13. Garantias e ausencia de aconselhamento profissional

A plataforma auxilia a operacao empresarial, mas nao substitui consultoria contabil, fiscal, trabalhista, juridica, financeira, sanitaria, de protecao de dados ou regulatoria. O cliente deve validar suas configuracoes, documentos, regras fiscais, dados de pagamento, obrigacoes legais e decisoes de negocio com profissionais habilitados quando necessario.

14. Suspensao e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de inadimplencia, risco de seguranca, violacao destes Termos, ordem legal, fraude, abuso, tentativa de invasao, uso que prejudique terceiros ou descumprimento de regras de provedores integrados.

O encerramento nao elimina automaticamente obrigacoes pendentes, valores devidos, deveres de confidencialidade, regras de propriedade intelectual, retencao legal ou registros necessarios para auditoria e defesa de direitos.

15. Confidencialidade

Informacoes tecnicas, comerciais, financeiras, credenciais, tokens, configuracoes, dados de clientes, relatorios e materiais nao publicos devem ser tratados como confidenciais. As partes devem adotar cuidado razoavel para impedir acesso, divulgacao ou uso nao autorizado.

16. Alteracoes dos termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudancas legais, tecnicas, operacionais, comerciais ou de seguranca. A versao publicada em https://ventorierp.com.br/termos sera a versao vigente para consulta publica. O uso continuado apos a atualizacao indica ciencia da nova versao, sem prejuizo de regras contratuais especificas.

17. Lei aplicavel, solucao de conflitos e contato

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Duvidas, notificacoes ou solicitacoes devem ser enviadas para mayara@libraswifi.com.br com o assunto "Termos de Uso - Venturi ERP".